Recentemente, fiz um post no facebook a favor do voto facultativo. Como eu desejava, o resultado foi uma polêmica – não exatamente com a repercussão que eu queria, mas fiquei satisfeito com o resultado. Reproduzo agora o debate que foi estabelecido entre mim e dois amigos professores e doutorandos em sociologia pela UFC – Mário Henrique C. Benevides e Carlos Henrique Lopes. De antemão lhes adianto que, mesmo discordando em alguns pontos, todos nós compartilhamos uma certeza: é necessário que ocorra mudanças em nossa democracia. Tirem suas conclusões.

Radamés Rogério: “Nunca compreendi o voto obrigatório. Parece-me tratar-se de algo que atenta contra o princípio democrático. Uma vez falava sobre isso na sala de aula e uma aluna perguntou-me se nossa sociedade tem maturidade para o voto facultativo. Penso que a não obrigatoriedade traria maturidade para nosso sistema democrático. Quando as pessoas entendessem que o voto é algo importante não porque é obrigatório, mas sim porque é uma das formas de participar do processo de escolhas, dos rumos, entretanto, é UMA das formas e não a ÚNICA ou nem mesmo a principal. Acho muito importante que se discuta a necessidade de que se desenvolvam as formas outras de participação, como nas organizações de centros e associações de bairro, estudantis, comunitárias, no orçamento participativo etc. É hora de passarmos da democracia representativa para a democracia participativa.”

Mário Henrique: “Sou contra por dois motivos, meu amigo: primeiro que obrigatoriedade como dever precisa ser incorporada ao sistema político. Não entendo uma democracia onde apenas os direitos são intrinsecamente presumidos. Segundo porque, concordando com a aluna, creio que o voto facultativo só trará um novo mecanismo de abandono completo da política por boa parte da população. Um sistema quebrado, de baixa representação, nutrido por uma tendência histórica já presente de “quero só cuidar da minha vida”. A mesma tendência que abraçará essa causa e, com certeza, fará dessa liberdade uma realidade infeliz, não duvido. Abraços.”

Radamés Rogério: “Caro amigo, não vejo como a obrigatoriedade do voto evite o que você afirma como “quero só cuidar da minha vida”, pois creio que as pessoas também fazem isso quando votam por obrigação e não sabem, no outro dia, em quem votaram. Votar só por votar ou ser obrigado a votar incrementa em quê o pleito democrático? Concordo plenamente com você que a questão dos deveres são bastante negligenciadas em nossa cultura, mas, nesse caso, não vejo como a obrigatoriedade em si pode melhorar esse quadro. Acredito que se a não-obrigatoriedade fosse instituída iria acontecer mesmo um abandono parcial da participação no pleito eleitoral, mas nesse momento seríamos obrigado a abrir o debate sobre a importância e necessidade de participação, inclusive para além do voto, embora não descarte a importância deste. Outro abraço.”

Mário Henrique: “Pois é, Rada… Mas como também crer que tornar o processo facultativo dará mais margem para discutir a relevância do voto? Como abrir o debate em um tema que se tornará, não duvido, parte de um esoterismo dos “engajados” (como até já é)?
Que processo seria mais possível – entrando nesta análise das possibilidades: a educação geral dentro de um hábito já constituído, mas vazio de significado, ou “zerar” o modelo e provar para as pessoas a validade de uma prática que pode se tornar até alvo de chacota (“perda de tempo”)?
Perceba que ainda há algumas forças muito interessadas nesta campanha: talvez uma classe média irritada com a escolha política de grupos menos favorecidos, dotada da impressão de que é “mais esclarecida”. Se já é difícil um conjunto de políticas sociais em um país onde, por exemplo, os beneficiados e necessitados votam, imagina só um onde um crescente grupo parcialmente privilegiado (de cidadãos-consumidores urbanos deste patriciado) poderá eleger representantes que reforcem e coloquem em prática uma política de “vai trabalhar vagabundo” (usando a terminologia que costumo captar nesses debates). Você pode até objetar que isso seria estímulo para a ação popular, mas acho que há outros estímulos mais próximos de nós agora – como os movimentos sociais e suas redes. Não acha?”

Radamés Rogério: “Uma coisa é certa Mário, concordamos quanto um fato muito importante aqui: que o pleito eleitoral está muito esvaziado de sentido, embora não o esteja de participação, se participação poder ser pensada enquanto voto. Meu desejo era de que pudéssemos substituir a democracia representativa por uma democracia participativa, onde as formas de participação fossem estendidas para além do voto nas eleições. Entretanto, seu argumento me fez pensar se de fato “zerar” o processo é a melhor opção, mas não sei se concordo com seu argumento de que se o voto se tornasse facultativo isso favoreceria uma classe média em prejuízo das classes mais populares, pois é justamente do interior dessa primeira classe que vem esse movimento da não-obrigatoriedade do voto, o que pode nos fazer interpretar que esta mesma classe não irá aderir a eleição se isso acontecesse”.

Carlos Henrique: “A democracia enquanto fábula… Caros amigos penso que esse debate é por demais interessante. Todavia, vale ressaltar, como bem sabem, não é recente. Facultativo ou obrigatório, vejo o ato de votar como um direito político onde cada cidadão (cidadã) deve ter o dever MORAL de participar. No entanto, o que mais me chama atenção (que revolta mesmo) é que, seguindo uma tendência global, o que está em jogo e em risco no Brasil, não é bem a liberdade de ir ou não às urnas, mas, efetivamente, a liberdade de escolha que está, ao meu ver, cada vez mais cerceada. A nossa “liberdade democrática” vem sendo sumariamente substituída – ou atrelada – pela liberdade dos mercados. Podemos até ir votar, mas estamos perdendo (cedendo) a capacidade (possibilidade) de escolher. O voto tem servido para ratificar/legitimar um modelo econômico de cunho político, onde uma suposta superação do mesmo representa um verdadeiro pavor causando grande esterísmo ao mercado; às elites políticas que o representam; e o que é mais lamentável à população de forma geral. Colocar em “Xeque” determinadas regalias das classes mais abastadas ou mesmo benefícios sociais das camadas mais populares me parece um “modelo perfeito” de manutenção da apatia e acomodação política e social da nossa sociedade. Parafraseando Ulrich Thielmann “dizer às pessoas que não têm por onde escolher equivale a proibi-las de se exprimirem e de pensarem”. Qunado esta condição tem um caráter oculto (não se diz abertamente), como no Brasil, o risco é ainda maior. Por fim, Facultativo ou obrigatório, sou bastante tendencioso a concordar com J. Schumpeter que, de maneira bastante resumida aqui, percebe a democracia como um sistema de competição entre elites que disputam o voto popular com o objetivo de exercer o poder, cabendo ao povo apenas, eleger e autorizar governos. Percebam, elites que se alternam entre si… entre si! Facultativo ou obrigatório o certo é que temos uma educação precarizada e uma consciência (inconsciente) que não nos permite, digamos, um pleno exercício da vida política.”

Radamés Rogério: “Zygmunt Bauman, já trazia esse assunto à crítica no “Modernidade Líquida”, quando comenta a substituição da “política com P maiúsculo” por uma política do privado, onde o foco do debate são os detalhes privados da vida de pessoas públicas. Outro ponto comentando pelo autor, que vocês bem conhecem, é o esvaziamento da arena política devido as “resoluções individuais para os problemas sistêmicos”, ou seja, a ideia de que os problemas sociais não são problemas estruturais, públicos, coletivos, mas sim individuais e a solução está na ação individual. O crescimento do mercado somado a este esvaziamento da política gera graves consequências e uma das principais é esta que citaste Carlos Henrique Lopes, a diminuição da margem de manobra do “povo” que se vê restrito a esta “autorização” do governo. É neste sentido, que vejo a extrema necessidade de revermos o sistema democrático. Parece-me que carregamos no imaginário um ideal de democracia que não tem relação nenhuma com a “democracia real”. Temos que mudar isso, instigando o debate é uma forma importante.”

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